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Exclui da zona de caça municipal de Proença-a-Nova vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Proença-a-Nova e São Pedro do Esteval, município de Proença-a-Nova (processo n.º 2601-DGRF).
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2008-10-03 -
PORTARIA
813/2008 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Estabelece a constituição da Comissão de Delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo no sítio da Fajã da Areia, freguesia e concelho de São Vicente, na Madeira.
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